Resumo do curso
O que se busca com este curso livre é demonstrar a relevância dos precedentes para todas as práticas relacionadas à atividade jurisdicional, incluindo a advocacia.
Especialmente diante do Código de Processo Civil de 2015, em razão dos artigos 926 e 927, CPC, fortaleceu-se um sistema de precedentes com eficácia vinculativa, fazendo com que as referências jurisprudenciais presentes neste estatuto processual devam ser indicadas em peças importantes, como petição inicial, contestação e recursos, bem como devam ser respeitadas, por parte dos magistrados, independentemente da instância em que estejam (como previsto, por exemplo, em seu artigo 489, parágrafo 1º).
Neste passo, também se tornam de extrema importância as práticas da distinção (distinguishing) e superação (overruling) de precedentes, instrumentos por meio dos quais se justifica o afastamento ou não aplicação dos precedentes.
Dessa forma, torna-se essencial o conhecimento desse sistema e microssistema de precedentes com eficácia vinculativa, permitindo-se sua aplicação consoante o que impõem doutrina e jurisprudência, a respeito do tema.
As trilhas adquiridas ficarão disponíveis conforme o número de dias de acesso selecionado no ato da compra.
O acesso às trilhas será disponibilizado de forma completa somente após a confirmação do pagamento.
- Advogados, bacharéis e estudantes de Direito, especialmente a partir do 6º período.
- Conhecimento dos elementos fundamentais da Teoria Geral do Processo.
- Ao término deste curso e do cumprimento da carga horária preestabelecida, o aluno aprovado poderá emitir o seu certificado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem.
Carga horária: 2 horas.
Objetivos:
- Conhecer os sistemas de precedentes com eficácia persuasiva ou vinculativa (conforme o caso), com a adequada e atual interpretação, especialmente, dos artigos 926 e 927, CPC;
- Permitir a devida aplicação destes sistemas, principalmente nas peças e instrumentos processuais a eles pertinentes, como petição inicial, contestação, apelação, recursos excepcionais, além dos próprios incidentes de ações/recursos repetitivos.
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