Termo de Adesão - ESTÁCIO CURSOS LIVRES

Obrigado pelo interesse em participar dos cursos livres ofertados pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.075.739/0001-84, com sede na rua do Bispo, nº 83, bairro Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20261-063, neste ato representada conforme seu Contrato Social, doravante denominada "Estácio", em parceria com a  CIATECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 01.367.958/0003-40, sediada na Rua Jaceguai, 208, sala 1215, bairro Prado, Belo Horizonte/MG, CEP 30.411-040.

Antes de prosseguir, é fundamental que você leia e compreenda todos os termos e condições que regulam a aquisição dos nossos cursos.

Ao clicar em "Aceitar" ao final deste contrato, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso não concorde com qualquer das regras previstas, você não deverá aceitar esse termo e não deve adquirir nosso plano. Caso tenha qualquer dúvida nas regras aqui previstas, entre em contato com nosso suporte através do e-mail helpdesk.cursoslivres@uoledtech.com. Será um prazer atendê-lo!

1. Nosso serviço

1.1.  Você está adquirindo um curso livre online, disponibilizado virtualmente pela Estácio e pela CIATECH.

1.2. O certificado do curso é disponibilizado em duas situações:

(i) após aprovação na avaliação de aprendizagem realizada na conclusão de cursos específicos e

(ii) na conclusão da participação de cursos que apenas tenham o critério de conclusão da participação/acesso à todas as etapas do conteúdo.

1.3. O plano/curso adquirido é para seu uso pessoal e individual. Dessa forma, você não pode, de forma alguma: compartilhar, copiar, vender ou expor publicamente parte ou a integralidade do conteúdo de qualquer de nossos cursos contidos no plano.

1.4. O plano/curso ofertado tem caráter meramente educativo. Não nos responsabilizamos por qualquer ação ou decisão executada com base nas informações e conteúdo de nossos cursos.

2. Sobre as assinaturas de cursos

2.1. Sua assinatura continuará por tempo indeterminado até que seja cancelada. A menos que você cancele a assinatura 48 horas antes da data de cobrança no portal, você nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento.

2.2. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento e continuará a ter acesso ao serviço até o fim do período de faturamento. Confira a política de reembolsos no Termo de Adesão.

3. Cursos de parceiros

3.1. O portal Estácio Cursos Livres oferece treinamento de vários parceiros. Você poderá verificar o parceiro através da logomarca na foto do produto.

3.2 Para informações sobre a apresentação do conteúdo, avaliação e certificado entre em contato com a nossa equipe de atendimento.

4. Procedimentos de aquisição

4.1. Primeiramente, você deve fazer um cadastro em nosso site, prestando algumas informações. Não se preocupe, suas informações e dados pessoais fornecidos serão armazenados em nossos sistemas de forma confidencial e segura. Não faremos nenhuma utilização indevida, nem divulgaremos seus dados a qualquer terceiro sem a sua autorização.

4.2. As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e você se compromete a atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração nos seus dados. Nós poderemos utilizar de todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, embora não nos responsabilizemos, em hipótese alguma, por dados incorretos ou não verdadeiros informados por você. Isto é, você nos garante e assume responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados que nos fornecer.

4.3. Caso, em algum momento, nós identifiquemos dados não verdadeiros, poderemos cancelar o seu cadastro e, se for o caso, revogar certificados já concedidos.

4.4. Após a conclusão do cadastro, você receberá um e-mail com seu nome de usuário e informações de acesso. Esses dados são de uso pessoal, intransferível e exclusivo, não podendo ser repassados a terceiros. Você assume, portanto, total responsabilidade por sua guarda e sigilo, com a obrigação de evitar que sejam utilizados por outras pessoas.

4.5. Recomendamos fortemente que você mude a sua senha periodicamente e que não utilize senhas que facilitem a adivinhação por terceiros, como números de telefone, endereço, datas de nascimento, nomes de parentes, etc.

4.6. Com o seu nome de usuário e senha você poderá acessar o portal e fazer os cursos contidos em seu plano de assinatura.

4.7. Após a confirmação do pagamento, o acesso ao plano será liberado em até 48 horas.

5. Requisitos mínimos para adquirir um plano

5.1. Para que você consiga assistir aos nossos cursos, são necessários alguns requisitos mínimos:

(i) acesso à internet, com velocidade recomendada acima de 128 kbps. Em caso de utilização de proxy: liberar regra sem autenticação para todo o domínio UOL Edtech (*.uoledtech.com.br);

(ii) microcomputador, recomendável com processador Intel Core 2 Duo ou configuração equivalente e recomendável memória RAM de 1GB;

(iii) navegador: mínimo Mozilla Firefox 4.0, Chrome 8, Internet Explorer 7 ou Safari 5. Recomenda-se a utilização das versões mais novas dos browsers, ainda que o LMS também possua compatibilidade com as versões antigas;

(iv) Anti pop-up desativado;

(v) Resolução de tela: Mínimo recomendado: 1024 x 768 (vi) Plugins Java e Flash player 10 + instalados;

(vii) Leitor de arquivos PDF;

(viii) Em caso de utilização de vídeos será necessário ter instalado um programa reprodutor de mídia digital;

(ix) Cursos com locução e recursos multimídia: placa de som e dispositivo de saída como fone de ouvido ou caixas acústicas.

5.2. Aceitando este Termo de Adesão você está declarando e nos garantindo que atende a todos esses requisitos mínimos, sabendo que nossos cursos poderão não funcionar adequadamente, caso não sejam atendidos.

6. Sobre o pagamento

6.1. Para sua maior segurança, comodidade e conforto todos os procedimentos de gestão e processamento de pagamento pelo plano foram delegados a empresas especializadas exclusivamente nesta tarefa, que você certamente já conhece.

6.2. Portanto, ao adquirir um Plano de Assinatura em nosso portal, a realização do pagamento é gerenciada e executada inteiramente e exclusivamente por um de nossos prestadores de serviço. No momento do pagamento, você poderá escolher o prestador desse serviço de sua preferência e efetuar o pagamento diretamente a ele.

7. Sobre o catálogo de cursos

7.1. Nós poderemos, a qualquer tempo, e a nosso exclusivo critério, alterar o catálogo de cursos ofertados, deixando de ofertar qualquer curso incluído no plano.

7.2. A alteração do catálogo, todavia, não alterará ao seu direito de concluir um curso já adquirido ou de receber o certificado referente a este curso.

8. Nosso suporte

8.1. Você terá nosso suporte em questões técnicas de acesso sobre o plano adquirido.

8.2. Os canais de atendimento de nosso suporte são via chat (acessado pela página http://estaciocursoslivres.com.br/conteudo/centralAtendimento/) e e-mail pelo endereço eletrônico helpdesk.cursoslivres@uoledtech.com.

9. Sobre direitos de propriedade intelectual

9.1. A aquisição de um Plano de Assinatura de forma alguma implica transferência de sua titularidade ou cessão de uso de qualquer outro componente do portal Estácio/UOL Edtech. Você também não poderá realizar qualquer publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, cópia e reprodução, parcial ou integral, contrafação, transferência a terceiros, onerosa ou não, ou modificação de qualquer conteúdo dos cursos adquiridos ou do portal Estácio/UOL Edtech. 

10. Sobre falhas no sistema e malwares

10.1. É nosso dever nos empenharmos para que o sistema esteja sempre operacional e em perfeito funcionamento, mas não nos responsabilizamos por indisponibilidades isoladas e temporárias, ocorridas por motivos técnicos ou por falhas na rede mundial. Planeje-se sempre para concluir os cursos com antecedência, pois eventualmente pode haver congestionamento em nosso portal.

10.2. Nós não nos responsabilizamos por qualquer prejuízo ou danos causados por falhas no sistema, no servidor ou na rede mundial de computadores, decorrentes de atos lícitos ou ilícitos praticados por terceiros.

10.3. É de sua responsabilidade manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.

11. Desistências / Cancelamentos / Reembolsos

11.1. Assinatura de cursos: não será permitido o cancelamento caso o usuário acesse mais de um curso de seu plano, mesmo que no período de 07 (sete) dias, uma vez que o acesso ao primeiro curso dá ao usuário a possibilidade de experimentar o modelo de assinatura.

11.2. A solicitação de interrupção dos débitos automáticos (recorrência) em cartão de crédito deve ser realizada em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data programada para o próximo débito através do procedimento de cancelamento no site.

11.3. Cursos Livres, Cursos de Parceiros: não será permitido o cancelamento solicitado após o período de 07 (sete) dias da compra, ou seja, confirmação do pagamento em nosso sistema e limitado à 30% de acesso ao conteúdo do curso. Em caso de cursos de parceiros, a conferência do percentual de acesso será realizada no banco de dados.

11.4. Após a emissão do certificado, não será concedido o cancelamento e reembolso do valor em hipótese alguma.

11.5. Não serão cancelados débitos retroativos, independente do uso ou não do serviço colocado à disposição do aluno, de tal forma que o Portal não se responsabiliza pelos débitos anteriores à data de solicitação de cancelamento. Portanto, não serão restituídos valores proporcionais, haja vista que o curso fica integralmente à disposição do aluno.

11.6. Em caso de pagamentos por boleto bancário ou débito em conta, o reembolso será efetuado somente na conta bancária em nome do usuário que realizou a compra.

11.7. PARA OS DEMAIS CASOS NÃO PREVISTOS NESTA POLÍTICA e para que possamos motivar a troca ou devolução de um curso, pedimos que entre em contato com a nossa equipe para negociar uma alternativa visando a sua satisfação.

12. Outras questões

12.1. Durante a utilização do nosso Portal e serviços você poderá encontrar atalhos para acesso de sites da internet de terceiros. Fique atento, pois esses sites são alheios ao nosso controle e diligência. Dessa forma, não assumimos qualquer responsabilidade, explícita ou implícita, sobre o conteúdo destes sites de terceiros.

12.2. Reforçamos ainda que a indicação de atalhos para sites da internet de terceiros em nosso portal e em nossos cursos não significa que endossamos e aprovamos tais sites, consistindo em mera sugestão de acesso.

12.3. Embora nenhum dos nossos cursos seja ofertado com conteúdo ilegal ou imoral, é importante que você saiba que, devido à sua individualidade, eventualmente, você poderá ter acesso a conteúdo que, na sua opinião, possa ser considerado ofensivo, inadequado ou impróprio. Sendo assim, a utilização de nosso portal ocorre sob sua conta e risco, cabendo a você efetuar a triagem do conteúdo que irá adquirir e visualizar, sem qualquer responsabilidade nossa.

12.4. Se houver algum conflito de informações constantes neste termo em outros documentos, prevalecerão sempre as condições deste termo, que é o documento formal eleito para reger nossa relação.

12.5. Agora que você já leu todos os termos e condições dos nossos cursos, poderá indicar se está de acordo com todos eles clicando em "Aceitar" e adquirindo o curso de sua preferência!