Termo de Adesão

TERMO DE ADESÃO AOS CURSOS LIVRES - ESTÁCIO

Obrigado pelo interesse em participar dos cursos livres ofertados pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.075.739/0001-84, com sede na rua do Bispo, nº 83, bairro Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20261-063, neste ato representada na forma do seu Contrato Social, doravante denominada "Estácio", em parceria com a CIATECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 01.367.958/0003-40, sediada na Rua Jaceguai, 208, sala 1215, bairro Prado, Belo Horizonte/MG, CEP 30.411-040, doravante denominada CIATECH e, em conjunto com a Estácio, denominadas Contratadas.

Antes de prosseguir, é fundamental que leia e compreenda todos os termos e condições que regulam a aquisição dos nossos cursos.

Ao clicar em "Aceitar" ao final deste contrato, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso não concorde com quaisquer das regras previstas, você não deverá aceitar esse termo e não deve adquirir nosso plano. Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo deste documento, entre em contato com o nosso suporte pelo e-mail helpdesk.cursoslivres@uoledtech.com. Será um prazer atendê-lo!

1. NOSSO SERVIÇO:

1.1. Você está adquirindo um curso livre online, disponibilizado virtualmente pela Estácio e pela CIATECH (“Curso”) cujo certificado é disponibilizado: (i) após a aprovação na avaliação de aprendizagem realizada na conclusão de cursos específicos que o exijam e; (ii) em razão da conclusão de cursos que apenas possuam como critério a conclusão da participação e/ou o acesso à todas as etapas do conteúdo.

1.2. O Curso adquirido é de uso pessoal e individual e tem caráter meramente educativo, razão pela qual não nos responsabilizamos por qualquer ação ou decisão executada com base em suas informações e em seu conteúdo.

2. SOBRE OS TIPOS DE CONTRATAÇÃO DE CURSOS:

2.1. Os cursos disponibilizados no Portal Estácio Cursos Livres (“Portal Estácio”) poderão ser adquiridos de duas formas: por meio da assinatura ou avulso (“one shot”).

2.2. A assinatura poderá ser realizada em três formatos distintos, quais sejam:

a) Light – acesso a 134 (cento e trinta e quatro) cursos do portfólio fechado escolhido e disponibilizado pela Estácio no Portal Estácio e assinatura por meio do pagamento de mensalidade fixa no valor de R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos);

b) Plus – acesso a 201 (duzentos e um) cursos do portfólio fechado escolhido e disponibilizado pela Estácio no Portal Estácio e assinatura por meio do pagamento de mensalidade fixa no valor de R$49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos);

c) Premium – acesso a 265 (duzentos e sessenta e cinco) cursos do portfólio fechado escolhido e disponibilizado pela Estácio no Portal Estácio e assinatura por meio do pagamento de mensalidade fixa no valor de R$59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos);

2.3. Sua assinatura continuará vigente por tempo indeterminado até que seja cancelada.

2.4. As assinaturas mencionadas no item 2.2 possuem vigência obrigatória de três meses. O Contratante que solicitar o cancelamento antes desse período fica obrigado ao pagamento de R$ 119,70 (cento e dezenove reais e setenta centavos) para o formato Light, R$ 149,70 (cento e quarenta e nove reais e setenta centavos) para o formato Plus e R$ 179,70 (cento e setenta e nove reais e setenta centavos) para o formato Premium. Transcorrido esse prazo, você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento e continuará a ter acesso ao serviço até o fim do período de faturamento. A menos que você cancele a assinatura 48 (quarenta e oito) horas antes da data de cobrança no Portal Estácio, você nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento.2.5. Os Cursos one shot são aqueles contratados de maneira individualizada pelo aluno. Confira o seu preço bem como o seu período de disponibilização no Portal Estácio.

3. CURSOS DE PARCEIROS:

3.1. O Portal Estácio oferece cursos de vários parceiros e você poderá identificá-los por meio de sua logomarca na foto do produto.

3.2. Os cursos de Parceiros ofertados no Portal Estácio podem apresentar metodologias distintas, de modo que a emissão do certificado de conclusão do curso poderá ser condicionada, não só ao registro de 100% (cem por cento) de participação nas aulas, como também à aprovação em avaliações.

3.3. Para informações sobre a apresentação do conteúdo, avaliação e certificado, entre em contato com a nossa equipe de atendimento.

4. PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÃO:

4.1. Primeiramente, você deve fazer um cadastro em nosso site, fornecendo as informações necessárias solicitadas. Não se preocupe, suas informações e dados pessoais serão armazenados em nossos sistemas de forma confidencial e segura. Garantimos que não serão utilizados de maneira indevida, tampouco divulgados a qualquer terceiro sem a sua autorização, salvo para a viabilização do estrito cumprimento deste termo.

4.2. As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, sendo certo que você deverá atualizá-lo sempre que houver alguma alteração em seus dados. Nós poderemos utilizar de todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, embora não nos responsabilizemos, em hipótese alguma, por dados incorretos ou não verdadeiros informados por você. Assim, você nos garante e assume a responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados que nos fornecer.

4.3. Caso, em algum momento, nós identifiquemos dados não verdadeiros e que comprometam a realização dos Cursos, como qualquer prática que caracterize falsidade ideológica ou fraude no lançamento da participação nas aulas para o registro da conclusão do curso, poderemos cancelar o seu cadastro e, se for o caso, revogar certificados já concedidos.

4.4. Após a conclusão do cadastro, você receberá um e-mail com seu nome de usuário e informações de acesso, que permitirão que você acesse o Portal Estácio e realize os Cursos contidos em seu plano de assinatura e/ou Cursos one shot. Esses dados são de uso pessoal, intransferível e exclusivo, sendo vedado o seu repasse a terceiros, de modo que é de sua total responsabilidade a guarda e o sigilo destas informações, sob pena de rescisão do pactuado e apuração de eventual violação de direitos autorais de terceiros.

4.4.1. O acesso ao plano será liberado em até 48 (quarenta e oito) horas contadas da confirmação do respectivo pagamento.

4.5. Recomendamos fortemente que você mude a sua senha periodicamente e que não utilize senhas que facilitem a adivinhação por terceiros, como números de telefone, endereço, datas de nascimento, nomes de parentes, etc.

5. REQUISITOS MÍNIMOS PARA ADQUIRIR UM PLANO:

5.1. Para que você consiga assistir aos nossos cursos, são necessários alguns requisitos mínimos, conforme abaixo listado:

5.1.1. Acesso à internet, com velocidade recomendada acima de 128 kbps. Em caso de utilização de proxy: liberar regra sem autenticação para todo o domínio UOL Edtech (*.uoledtech.com.br);

5.1.2. Microcomputador, com processador recomendável Intel Core 2 Duo ou configuração equivalente e memória RAM recomendável de 1GB;

5.1.3. Navegador: mínimo Mozilla Firefox 4.0, Chrome 8, Internet Explorer 7 ou Safari 5. Recomenda-se a utilização das versões mais novas dos browsers, ainda que o LMS também possua compatibilidade com as versões antigas;

5.1.4. Anti pop-up desativado;

5.1.5. Resolução de tela: Mínimo recomendado de 1024 x 768;

5.1.6. Plugins Java e Flash player 10 + instalados;

5.1.7. Leitor de arquivos PDF;

5.1.8. Em caso de utilização de vídeos será necessário ter instalado um programa reprodutor de mídia digital;

5.1.9. Cursos com locução e recursos multimídia: placa de som e dispositivo de saída como fone de ouvido ou caixas acústicas.

5.2. Por meio do aceite a este instrumento, você declara que atende a todos os requisitos mínimos acima citados, estando ciente de que nossos cursos poderão não funcionar adequadamente em hipótese diversa da acima sugerida.

6. SOBRE O PAGAMENTO

6.1. Para a sua maior segurança, comodidade e conforto todos os procedimentos de gestão e processamento de pagamento são conduzidos por empresas especializadas e previamente conhecidas por você. Desta forma, ao adquirir um Plano de Assinatura em nosso portal, dentre as opções descritas no item 2.2 acima, a realização do pagamento é gerenciada e executada inteiramente e exclusivamente por um de nossos prestadores de serviço, sendo certo que no momento da efetivação do pagamento, você poderá optar pelo prestador de serviço de sua preferência, efetuando o pagamento diretamente a ele.

6.2. Em contrapartida aos Serviços prestados, você deverá efetuar o pagamento das mensalidades correspondentes à assinatura ou ao valor fixo do Curso one shot contratado, mediante a quitação do respectivo boleto bancário ou equivalente em instituições financeiras indicadas no referido documento, ou ainda por meio de cartão de crédito ou débito. Nesse sentido, o Portal Estácio lhe enviará um aviso de cobrança com o valor nominativo, deduzido de eventuais benefícios.

6.2.1. O Portal Estácio Cursos Livres não será responsável pela baixa de pagamentos efetuados mediante depósito em conta corrente ou transferências bancárias, bem como por meio de qualquer outra forma de pagamento não prevista no item 6.2 acima.

6.3. Caso você não receba o boleto bancário ou equivalente em até dois dias antes do último dia do mês, seja via eletrônica ou física, você deverá obtê-lo por meio do Portal Estácio ou entrar em contato com nosso suporte para a retirada da segunda via para pagamento. O não recebimento do boleto de cobrança não desobriga o Contratante do pagamento integral e tempestivo da mensalidade, não o autoriza a pagá-la com atraso, bem como não o exime da cobrança de multa, juros e atualização monetária previstos, uma vez que a segunda via de qualquer boleto bancário está à disposição no Portal Estácio.

6.4. Os cursos one shot poderão ser pagos à vista por meio de boleto bancário com vencimento de 5 (cinco) dias corridos contados de sua emissão, ou parcelados em até 10 (dez) vezes por meio de cartão de crédito, respeitado o valor mínimo de R$5,71 (cinco reais e setenta e um centavos) por parcela.

6.5. O pagamento do curso one shot respeitará os formatos descritos no item 2.5 acima e apenas poderá ocorrer por meio do cartão de crédito, de modo que o valor da mensalidade poderá ser parcelado em até 12 (doze) vezes, desde que o valor parcelado seja superior a R$ 60,00 (sessenta reais). Caso o valor parcelado seja inferior a R$ 60,00 (sessenta reais), o parcelamento apenas poderá ocorrer em no máximo 7 (sete) vezes.

6.6. A Estácio e a CIATECH se reservam ao direito de alterar a qualquer tempo a forma de pagamento prevista neste termo, mediante o prévio aviso encaminhado aos seus alunos com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

6.7. Em caso de inadimplemento dos valores devidos, você estará sujeito ao pagamento de multa contratual no valor de 2% sobre o valor da parcela vencida e juros de mora a razão de 1% (um por cento) ao mês, além da atualização monetária calculada com base no IPC-A ou por outro indexador que eventualmente o substitua.

6.8. Nossas campanhas promocionais e benefícios possuem caráter temporário, sendo certo que eventuais promoções, ações de marketing e benefícios serão válidos nos termos do respectivo regulamento e poderão ser cancelados a qualquer momento, na forma prevista no citado instrumento, de modo que que eventual cancelamento de promoções, ações de marketing ou de benefícios, independentemente do motivo, não ensejará qualquer tipo de indenização ou ressarcimento de danos.

6.9. Você está ciente que o seu não comparecimento ou aproveitamento às aulas disponibilizadas no Portal Estácio não o eximirá do dever de pagar as mensalidades devidas, tendo em vista a efetivação da prestação dos serviços pela Estácio e CIATECH.

7. SOBRE O CATÁLOGO DE CURSOS

7.1. Nós poderemos, a qualquer tempo e a nosso exclusivo critério, alterar o catálogo de cursos ofertados, deixando de ofertar qualquer curso incluído no plano, sendo certo que a alteração do catálogo, todavia, não alterará o seu direito de concluir o Curso já adquirido ou de receber o certificado referente a este curso.

8. NOSSO SUPORTE

8.1. Disponibilizamos nosso suporte para apoio em demandas técnicas de acesso ao Plano adquirido por meio de nossos canais de atendimento via chat, acessado pela página http://estaciocursoslivres.com.br/conteudo/centralAtendimento/, e por e-mail, no seguinte endereço eletrônico helpdesk.cursoslivres@uoledtech.com.

9. SOBRE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A aquisição de um plano de assinatura ou de Cursos one shot de forma alguma implica na transferência de sua titularidade ou cessão de uso de qualquer outro componente do Portal Estácio. Você também não poderá realizar qualquer publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, cópia e reprodução, parcial ou integral, contratação, transferência a terceiros, onerosa ou não, ou modificação de qualquer funcionalidade do Portal Estácio.

9.2. O conteúdo oferecido é protegido pela legislação em vigor relativa à propriedade intelectual e a titularidade de todos e quaisquer direitos autorais sobre ele pertence à Estácio, a Ciatech ou àquelas pessoas físicas que contribuíram para a sua criação e possuem direitos morais de autor sobre eles.

9.3. É vedada, ainda, a prática de i) qualquer procedimento que implique engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do software, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao ou a alteração do código fonte da plataforma; ii) reproduzir, imprimir, copiar, modificar, distribuir, enviar, gravar, salvar, armazenar, deturpar, remover controles ou circular qualquer obra ou conteúdo contido na base de dados da plataforma, no todo ou em parte, para qualquer fim ou no Portal Estácio; iii) alterar quaisquer funcionalidades, características ou especificações da plataforma e; iv) alterar seus códigos-fonte.

10. SOBRE FALHAS NO SISTEMA E MALWARES

10.1. É nosso dever nos empenharmos para que o sistema esteja sempre operacional e em perfeito funcionamento, mas não nos responsabilizamos por indisponibilidades isoladas e temporárias, ocorridas por motivos técnicos ou por falhas na rede mundial de computadores. Planeje-se sempre para concluir os cursos com antecedência, uma vez que eventualmente pode haver congestionamento em nosso portal alheios a nossa vontade e responsabilidade.

10.2. Nós não nos responsabilizamos por qualquer prejuízo ou danos causados por falhas no sistema, no servidor ou na rede mundial de computadores, decorrentes de atos lícitos ou ilícitos praticados por terceiros.

10.3. É de sua responsabilidade manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.

11. DESISTÊNCIAS, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

11.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você poderá, no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação do curso, exercer o direito de arrependimento, de modo que lhe será restituído integralmente o valor pago, sendo certo que, após esse período não caberá restituição em caso de cancelamento, sendo aplicável o disposto no item 2.4 acima.

11.2. Além da possibilidade de reembolso prevista acima, o aluno também terá direito ao reembolso dos valores pagos em caso de comprovados erros ou problemas técnicos que impossibilitem o acesso aos cursos contratados.

11.3. Após os primeiros 7 (sete) dias de utilização dos cursos contratados por meio da assinatura ou avulso (“one shot”), o aluno poderá cancelar sua matrícula, mas não terá direito a qualquer reembolso referente ao mês no qual solicitou o cancelamento, sendo certo que o cancelamento apenas será considerado para o mês subsequente.

11.4. Após a emissão do certificado, não será concedido o cancelamento e reembolso do valor em hipótese alguma.

11.5. Não serão cancelados débitos retroativos, independente do uso ou não do serviço colocado à disposição do aluno, de tal forma que as Contratadas não se responsabilizam pelos débitos anteriores à data de solicitação de cancelamento. Da mesma forma, não serão restituídos valores proporcionais, haja vista que o curso fica integralmente à disposição do aluno.

11.6. Em caso de pagamentos por boleto bancário, o reembolso será efetuado somente na conta bancária em nome do usuário que realizou a compra.

11.7. Para os demais casos não previstos neste instrumento, pedimos que entre em contato com a nossa equipe para negociar uma alternativa visando a sua satisfação.

12. DA PROTEÇÃO DE DADOS

12.1. Você concorda com o tratamento, pela Estácio e CIATECH, dos seus dados pessoais fornecidos em decorrência desta contratação, autorizando-os a coletar, tratar, conservar e usar tais dados para os fins necessários à execução deste Termo, bem como autoriza a transferência dos dados pessoais às empresas do Grupo YDUQS, em conformidade com o Anexo I, a fim de viabilizar as atividades e o cumprimento deste instrumento, suas obrigações legais e de cunho regulatório.

12.2. A Estácio e a CIATECH se comprometem, salvo impedimento legal, a salvaguardar os seus direitos de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou eliminação, à limitação do tratamento, ao direito de se opor ao tratamento e à portabilidade dos dados.

12.3. A Estácio e CIATECH se responsabilizam por salvaguardar, ainda, o seu direito de retirar o consentimento do tratamento de seus dados a qualquer tempo, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no cumprimento de obrigações legais ou com base no consentimento previamente dado.

12.4. Você concorda que seus dados pessoais poderão ser transferidos para fins de: (i) gestão contabilística, fiscal e administrativa para controle de cobranças, pagamentos e acompanhamento das informações mensais das atividades realizadas; (ii) retenção ou renovação de matrícula e; (iii) cumprimento de obrigações legais.

12.5. Você consente, ainda, que a Estácio ou quaisquer das empresas de seu grupo econômico listadas no Anexo I, poderá(ão) lhe ofertar, por meio de SMS, aplicativos de mensagens, e-mail marketing, ligações e notificação instantânea (“push”), serviços educacionais de seu portfólio que se adequem ao seu perfil.

12.6. A Estácio e a CIATECH tomarão as medidas cabíveis e aplicarão as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou de qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, assegurando o nível de segurança devido.

13. DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS

13.1. Durante a utilização do nosso Portal e serviços você poderá encontrar atalhos para acesso aos sites de terceiros. Fique atento, pois esses sites são alheios ao nosso controle e diligência, de maneira que não assumimos qualquer responsabilidade, explícita ou implícita, sobre estes conteúdos, tampouco endossamos ou aprovamos tais sites, consistindo em mera sugestão de acesso.

13.2. O presente instrumento prevalece sobre quaisquer contratos, aditivos, documentos ou qualquer espécie de entendimentos anteriores entre as partes a respeito do curso objeto deste Termo.

13.3. A não exigência imediata, por quaisquer das Partes, em relação ao cumprimento de quaisquer dos compromissos avençados neste Termo, constitui-se em mera liberalidade, não caracterizando novação, renúncia ou precedente invocável pela outra parte para obstar o cumprimento de suas obrigações.

13.4. A nulidade ou anulação de qualquer cláusula deste Termo não implicará na nulidade ou anulação das demais cláusulas, que permanecerão em vigor, salvo se expressamente anuladas por decisão judicial transitada em julgado.

13.5. É vedada a cessão ou transferência, total ou parcial, pelo aluno, dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo.

13.6. A Estácio poderá, a seu único e exclusivo critério e sem necessidade de prévia comunicação, ceder ou transferir o presente Termo, no todo ou em parte, a qualquer uma de suas afiliadas, coligadas ou controladas, assim entendidas todas as pessoas jurídicas direta ou indiretamente controladas pela YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A., empresa de capital aberto com atos e documentos disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários, disponível no seguinte link: www.cvm.org.br.

13.7. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer conflitos que possam surgir em relação ao presente Contrato, renunciando as partes qualquer outro que tenham por mais privilegiado que venha a ser.

13.8. Agora que você já leu todos os termos e condições dos nossos cursos, poderá indicar se está de acordo com todos eles clicando em "Aceitar" e adquirindo o curso de sua preferência!

ANEXO I – LISTA DE COMPANHIAS GRUPO YDUQS

1) YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade por ações com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Venezuela, 43, 6º andar, Saúde, CEP 20081-311, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.807.432/0001-10, NIRE nº 33.3.0028205-0;

2) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 34.075.739/0001-84, sociedade com sede à Rua do Bispo, nº 83, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20261-902, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0783899-0;

3) SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.536.667/0001-00, sociedade com sede na Rua Jornalista Humberto Silva, nº 308, União, Boa Vista/RR, CEP: 69.313-792, registrada na Junta Comercial do Estado de Roraima sob o NIRE 14.20005933-7;

4) ANEC -SOCIEDADE NATALENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.527.368/0001-70, com sede na Rua Henrique Dias, nº 305, bairro: Igapó – Natal/RN, CEP: 59.104-300, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte ("JUCERN") sob o NIRE 24200600435;

5) SUDERN -SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA DE EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.494.877/0001-25, sociedade com sede na Rua Doutor Hernany Hugo Gomes nº 90, Capim Macio, Natal/RN, CEP: 59.082-270, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte ("JUCERN") sob o NIRE 24200565036;;

6) IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 02.608.755/0001-07, sociedade com sede na Rua Promotor Gabriel Nettuzzi Perez, nº 108, Santo Amaro, São Paulo/SP, CEP: 04.743-020 registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo ("JUCESP") sob o NIRE 35.218.833.179;

7) SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.065.816/0001-91, sociedade empresária limitada, com sede na Av. José Tupinambá de Almeida, nº 1223, Jesus de Nazaré, Macapá/AP, CEP: 68.908-126, registrada na Junta Comercial do Estado do Amapá ("JUCAP") sob o NIRE 16200108666;

8) iDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.330.472/0001-66, sociedade com sede na Av. Governador Flávio Ribeiro Coutinho, nº 115, salas 329 e 401, Manaíra, João Pessoa/PB, CEP 58.037-000, registrada na Junta Comercial do Estado da Paraíba ("JUCEP") sob o NIRE 25200584279;

9) SOCIEDADE EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 93.316.057/0001-85, sociedade com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 626, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.020-060, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul ("JUCERGS") sob o NIRE 43207248619;

10) UNIUOL GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.726.062/0001-36, com sede na Av. Governador Flavio Ribeiro Coutinho, nº 115, salas 329 e 401, Manaíra, João Pessoa/PB, CEP 58.037-000, registrada na Junta Comercial do Estado da Paraíba ("JUCEPB") sob o NIRE 25200611624;

11) UNISÃOLUIS EDUCACIONAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.186.792/0001-29, com sede à Rua Grande, nº 1455, Diamante, São Luis/MA, CEP: 65020-020, registrada na Junta Comercial do Estado do Maranhão ("JUCEMA") sob o NIRE 21.2.0080580-8;

12) IESST – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLÓGICO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.316.456/0001-53, com sede na CSG 09, Lotes 11/12/15/16, Setor Sul, Taguatinga Sul, Brasília/DF, registrada na Junta Comercial do Estado do Distrito Federal sob o NIRE 53.2.0187789-2;

13) ASSESC – SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 80.669.344/0001-27, com sede na Rodovia SC 401, no 407, Km 01, Itacorubi, Florianópolis, Santa Catarina, registrada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob o NIRE 422.051.086-49;

14) ORPES - ORGANIZAÇÃO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Avenida Governador José Malcher, nº 1148, bairro de Nazaré, CEP 66055-260, na cidade de Belém, Estado do Pará, inscrita no CNPJ sob o nº 03.137.964/0001-74, registrada na Junta Comercial do Estado do Pará sob o NIRE 15200879033;

15) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.195.358/0001-66, com sede na Rua Abraão Issa Halack, nº 980, Ribeirânia, CEP: 14.096-160, na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo ("JUCESP") sob o NIRE 35.219.730.414;

16) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO AMAZONAS LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.754.112/0001-26, com sede na Avenida Constantino Nery, 3693, Chapada, CEP 69050-001, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas registrada na Junta Comercial do Estado do Amazonas ("JUCEA") sob o NIRE 13200379241;

17) CEUT – CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.982.124/0001-31, com sede na Cidade de Teresina, Estado do Piauí, na Avenida dos Expedicionários, nº 790, Bairro São João, CEP 64.046-700, registrada na Junta Comercial do Estado do Piauí sob o NIRE 22.200.251.153;

18) CENTRO EDUCACIONAL NOSSA CIDADE LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de Carapicuíba, Estado de São Paulo, na Avenida Francisco Pignatari, 630 e 631, Vila Gustavo Correa, CEP 06310-390, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.228.183/0001-46, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo ("JUCESP") sob o NIRE 35.219.622.271;

19) FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA., sociedade com sede na Rodovia BR-316, s/n°, km 60, no Bairro do Apeú, Castanhal, Estado do Pará, CEP 68.740-420 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.931.326/0001-81, registrada na Junta Comercial do Estado do Pará sob o NIRE 15201472981;

20) SOCIEDADE EMPRESARIAL DE ESTUDOS SUPERIORES E TECNOLÓGICOS SANT´ ANA LTDA. - ME, sociedade empresária limitada, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 3347 - anexo 1, bairro Santa Mônica, CEP 44077-005, na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia, inscrita no CNPJ sob o nº 09.403.679/0001-34, registrada na Junta Comercial do Estado da Bahia sob o NIRE 292.031.074-75.

21) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.767.540/0001-08, com sede na Rua Antonio Afonso De Toledo, nº 595, bairro: Jardim Sumaré – Araçatuba/SP, CEP: 16.015-270, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo ("JUCESP") sob o NIRE 35.219.530.849.

22) NOVA ACADEMIA DO CONCURSO - CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.055.236/0001-77, sociedade com sede na Avenida Presidente Vargas nº 642, 17º, 18º e 19º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.071-001;

23) ENSINE.ME SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas nº 642, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.071-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.364.861/0001-38;

24) YDUQS PARTICIPAÇÕES II LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Santos, nº 2.350, Cerqueira César, CEP 01418-200, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 29.873.922/0001-95;

25) YDUQS EDUCACIONAL LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Antônio Gomes Guimarães, 150, Manoel Dias Branco, CEP 60191-195, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 03.681.572/0001-71;

26) DAMÁSIO EDUCACIONAL LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, na Rua da Glória, 195, Sala 14ª, Liberdade, CEP 01510-001, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 07.912.676/0001-09;

27) SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade de Belém, Estado do Pará, na Travessa dos Tupinambás, 461, Jurunas, CEP 66025-610, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 02.696.435/0001-48;

28) A. REGIÃO TOCANTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, na Avenida Prudente de Morais, S/N, Quadra 01 a 06, Residencial JK, CEP 65910-140, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 69.441.194/0001-67;

29) INSTITUTO DE ENSINO SUPEROR AMAZÔNIA LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas na Rua Natal, 300, Adrianópolis, CEP 69057-090, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 02.153.389/0001-30;

30) ABEP – ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Rua Arthur de Azevedo Machado, 1225, Torre Cirrus, Lojas 11 e 12, Mezanino, Salas 101 a 404, Costa Azul, CEP 41770-790, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.477.369/0001-31;

31) SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO DO VALE DO IPOJUCA LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco, na Avenida Gumercindo Pereira dos Santos, 800, Indianópolis, CEP 55024-743, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 02.738.361/0001-65;

32) GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Santos, 2356, 9º e 10º andares/partes, Cerqueira Cesar, CEP 01418-200, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 04.298.309/0001-60.

33) ATHENAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, na Avenida Calama, nº 4331, sala 01, CEP 76820-429, inscrita no CNPJ/ME sob nº 24.636.274/0001-30.

34) CENTRO DE EDUCAÇÃO DE ROLIM DE MOURA LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, na Avenida 25 de Agosto, nº 6961, CEP 76940-971, inscrita no CNPJ/ME sob nº 16.648.785/0001-43.

35) CENTRO DE EDUCAÇÃO DO PANTANAL LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso, na Avenida São Luiz, nº 2522, CEP 78200-000, inscrita no CNPJ/ME sob nº 05.168.856/0001-94.

36) PIMENTA BUENO SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia, na Avenida Castelo Branco, nº 780, sala 01, CEP 76970-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.588.386/0001-41.

37) UNIJIPA – UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE JI-PARANÁ LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade Ji-Paraná, Estado de Rondônia, na Rodovia Pastor Severo Antônio de Araújo, nº 2050, CEP 76902-500, inscrita no CNPJ/ME sob nº 07.355.714/0001-61.

38) UNIÃO EDUCACIONAL META LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade de Rio Branco, Estado do Acre, na Estrada Alberto Torres, nº 947, CEP 69919-230, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 04.952.095/0001-02.